do Website www.symbiosys.pt

• 1. Preâmbulo

A Biocodex Unipessoal Lda com sede na Av. da República 18, 11 andar, 1050-191 Lisboa, (doravante referida como “BIOCODEX”), está ciente da importância de proteger os dados pessoais e está comprometida com o processamento de dados relativos ao Utilizador do Website, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A BIOCODEX tratará os seus dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento.

O Utilizador pode navegar livremente no Website sem ter que fornecer informações pessoais. No entanto, pode utilizar o formulário de contacto e subscrever o boletim informativo e aí fornecer dados pessoais.

• 2. Dados pessoais recolhidos através do formulário de Contacto

Finalidade e base legal do tratamento

O formulário de contacto disponibilizado neste Website permite ao Utilizador enviar e-mails para a equipa da BIOCODEX responsável pelo tratamento e pelo Website. Trataremos os seus dados pessoais para responder às suas questões e para dar cumprimento a obrigações legais de farmacovigilância, em caso de reporte de reações adversas.

A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade de responder às suas questões é o nosso interesse legítimo. Para a finalidade de farmacovigilância, tratamos os seus dados por motivos de interesse público no domínio da saúde pública a fim de assegurar um elevado nível de qualidade e segurança dos medicamentos e dispositivos médicos que comercializamos.

Categoria de titulares dos dados

Qualquer Utilizador que deseje entrar em contacto com a equipa da BIOCODEX responsável pelo Website.

Categorias de dados pessoais tratados

• Nome
• Endereço de e-mail
• Reações adversas a medicamentos

Período de conservação de dados

Os dados recolhidos no formulário disponibilizado para efetuar questões serão conservados pelo período necessário para resposta à sua questão (Duração da correspondência) e no caso de reportar reações adversas, pelo período imposto por lei.

Os dados acima mencionados são fornecidos pelo Utilizador. Salvo disposição em contrário, esses dados são obrigatórios.

O tratamento não inclui qualquer tomada de decisão automatizada (caracterização).

Destinatários de dados

Internos:

Pessoas autorizadas da BIOCODEX:

– responsável pelo processamento de e-mails

– responsável pela manutenção do Website

– responsável pela farmacovigilância

Externos:

A BIOCODEX é responsável por comunicar dados relativos às reações adversas aos medicamentos às autoridades competentes, designadamente ao Infarmed e à Agência Europeia do Medicamento (EMA), nos termos das disposições legais aplicáveis. No entanto, a BIOCODEX não comunica (ao Infarmed ou à EMA) o nome e o contacto da pessoa que sofreu a reação adversa.

Os dados pessoais poderão ser tratados por empresas do Grupo, na qualidade de subcontratantes, para a finalidade de alojamento, assistência e manutenção de sistemas.

Nenhum dado é transferido para fora da União Europeia.

• 3. Dados pessoais recolhidos através da subscrição do boletim informativo

Finalidade e base legal do tratamento

A BIOCODEX permite ao Utilizador subscrever o boletim informativo do Website.

A base legal para o tratamento é o consentimento do Utilizador.

O Utilizador pode cancelar a subscrição do boletim informativo (retirar o seu consentimento) a qualquer momento no Website ou através da hiperligação de cancelamento de subscrição do boletim informativo recebido.

Categoria de titulares dos dados

Qualquer Utilizador que deseje receber o boletim informativo no endereço de e-mail fornecido.

Categorias de Dados pessoais tratados

Endereços de e-mail

Período de conservação de dados

Os seus dados pessoais recolhidos para esta finalidade irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 meses a contar do último contacto realizado, e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

As informações acima mencionadas são fornecidas pelo Utilizador. O tratamento tem como finalidade permitir que o Utilizador receba o boletim informativo do Website.

O tratamento não inclui qualquer tomada de decisões automatizadas (caracterização).

Destinatários de dados

Interno:

Pessoas autorizadas da BIOCODEX:

– responsável pelo processamento do e-mail do boletim informativo

– responsável pela manutenção do Website

Externo:

Os dados pessoais poderão ser tratados por empresas do Grupo, na qualidade de subcontratantes, para a finalidade de alojamento, assistência e manutenção de sistemas.

Nenhum dado é transferido para fora da União Europeia.

• 4. Segurança de dados pessoais

A BIOCODEX toma todas as precauções necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais dos Utilizadores e, em particular, tenta impedir que esses dados sejam distorcidos ou danificados, assim com impedir o acesso de terceiros não autorizados.

A BIOCODEX usa o protocolo HTTPS no Website. Esse mecanismo de segurança permite que o utilizador verifique a identidade do website a que está a aceder graças a um certificado de autenticação emitido por uma autoridade terceira considerada fiável. Também ajuda a garantir a confidencialidade e a integridade dos dados enviados pelo Utilizador, como por exemplo as informações inseridas no formulário de contacto.

• 5. Direitos dos titulares dos dados

Em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados¹, o utilizador pode, em qualquer momento, exercer o seu direito de acesso e obter uma cópia dos dados que lhe digam respeito, solicitar a sua retificação ou eliminação, solicitar limites ao tratamento ou a portabilidade de seus dados ou opor-se ao tratamento².

Para exercer seus direitos³ ou para qualquer questão referente ao processamento de seus dados, o Utilizador pode entrar em contacto com o Encarregado da proteção de dados da BIOCODEX:

• por e-mail:                  bcxpt-gdpr116@BIOCODEX1.onmicrosoft.com
• por correio:                 Biocodex Unipessoal Lda.

Av. da República 18, 11 andar

1050-191 Lisboa

Portugal

Se, após entrar em contacto com a BIOCODEX, considerar que seus direitos relativamente a seus dados não foram respeitados ou que foi cometida alguma violação da legislação em matéria de proteção de dados em vigor, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – https://www.cnpd.pt/.

•  6. Alterações a esta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contacto com bcxpt-gdpr116@BIOCODEX1.onmicrosoft.com.

Última atualização: 28 de junho 2019.

¹ Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados “GDPR”), direito local da proteção de dados em vigor no país do Utilizador.

² O Utilizador pode consultar o website da autoridade de supervisão do seu país para mais informações sobre os seus direitos e a regulamentação em vigor.

³ O exercício desses direitos diz respeito apenas aos dados pessoais do utilizador e só pode ser feito após a verificação de sua identidade. Uma autorização assinada, bem como uma prova de identidade, serão exigidas para examinar uma solicitação referente a terceiros.